A água que chega à casa de Hebert Simeão Rezende é imprópria para consumo, por isso ele usa um filtro de água. O fornecimento de água é um direito básico ao saneamento.
Em uma situação bem para além do comum, a Saneago enfrenta sérios problemas desde a saneamento básico. Com mais de 2 anos, a água que chega na residência de Hebert Simeão Rezende, localizado em Goiás, apresenta uma coloração marrom desagradável e está imprópria para consumo humano.
Essa imprópria água não pode nem ser utilizada para realizar tarefas simples diárias, como lavar utensílios ou outras atividades básicas. O Tribunal de Justiça de Goiás já discutiu essa questão e chegou à conclusão de que a água oferecida pela Saneago não é potável. A água cítrica de uso humano é uma necessidade básica para a saúde e a higiene, e sua inexistência em uma comunidade pode gerar problemas de saúde.
Instabilidade no Fornecimento de Água: Saneago é Condenada a Indenizar Morador em R$ 10 Mil
O órgão responsável pelo caso condenou a Saneago a pagar ao morador danos morais em R$ 10 mil, além de restituir o valor pago em faturas de 2022 e 2024 (R$ 6.112) e o dinheiro gasto em filtros de água (R$ 6.085). Tudo isso devido ao fornecimento de água imprópria para consumo, que o morador alega ser a única opção disponível, forçando-o a buscar soluções para garantir a qualidade da água potável.
A ausência de água potável configura uma violação do direito básico ao saneamento, causando sérios prejuízos ao cotidiano do morador, conforme destacado pelo juiz Sílvio Jacinto na sentença. O juiz ressaltou que a Saneago não demonstrou ter adotado medidas para regularizar a situação vivenciada pelo morador nos anos anteriores, forçando-o a arcar com despesas recorrentes para a troca de filtros de água e a instalação de um filtro elétrico para viabilizar o consumo.
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O morador Hebert Simeão Rezende relatou que, após começar a enfrentar problemas com a qualidade da água em 2022, ele reclamou e buscou soluções junto à empresa, mas a situação persistiu, gerando transtornos e elevados gastos com filtros e manutenções. Além disso, Hebert chegou a fazer uma denúncia sobre o caso no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o que demonstra a gravidade da situação e a necessidade de solução.
A Saneago alegou ter feito a higienização do reservatório que fornece água à casa de Hebert em 20 de maio de 2024 e confirmado a boa qualidade da água ao morador um mês depois. No entanto, o juiz disse que, ainda que a Saneago tenha apresentado o laudo comprovando a pureza da água a partir de junho de 2024, ‘não demonstrou ter adotado qualquer medida nos anos anteriores para regularizar a situação vivenciada’ pelo morador.
Hebert comprovou ter gastado mais de R$ 6 mil com a instalação de um filtro elétrico para fazer com que a água ficasse apta para consumo. A decisão do juiz Sílvio Jacinto ressalta a importância do fornecimento de água potável e a necessidade de a Saneago tomar medidas para garantir a qualidade da água.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Intervém
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) foi notificado sobre o caso e, após análise, considerou a atitude da Saneago inadequada e desrespeitosa com o direito do consumidor. O Procon encaminhou a denúncia para o juiz, que, após análise, condenou a Saneago a indenizar o morador por danos morais em R$ 10 mil, além de restituir o valor pago em faturas de 2022 e 2024 e o dinheiro gasto em filtros de água.
A equipe que representa o morador, composta pelas advogadas Nathalia Nogueira e Fernanda Faria, considerou a decisão como ‘justa e sensata’, destacando que a Saneago foi condenada por não ter adotado medidas para regularizar a situação vivenciada pelo morador nos anos anteriores. A decisão do juiz Sílvio Jacinto ressalta a importância do fornecimento de água potável e a necessidade de a Saneago tomar medidas para garantir a qualidade da água.
Consequências da Decisão
A decisão do juiz Sílvio Jacinto pode ter consequências para a Saneago, pois a empresa foi condenada a indenizar o morador por danos morais em R$ 10 mil, além de restituir o valor pago em faturas de 2022 e 2024 e o dinheiro gasto em filtros de água. Além disso, a decisão pode servir como um alerta para outras empresas que não respeitam os direitos dos consumidores, destacando a importância do fornecimento de água potável e a necessidade de a Saneago tomar medidas para garantir a qualidade da água.
A decisão do juiz Sílvio Jacinto ressalta a importância do direito básico ao saneamento e a necessidade de a Saneago tomar medidas para garantir a qualidade da água, respeitando os direitos dos consumidores. A Saneago deve revisar sua política de fornecimento de água e garantir que a água seja potável e segura para o consumo.
Fonte: © Direto News
