Recurso apresentado ao STJ sobre duplo homicídio qualificado na Terra Indígena Vale do Javari, envolvendo Ministério Público Federal e União.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso solicitando que o júri popular seja mantido para julgar o réu Oseney da Costa Oliveira, acusado do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. A decisão é crucial para garantir que a justiça seja feita de forma transparente e imparcial.
De acordo com o MPF, Oliveira deve ser julgado por duplo homicídio qualificado e, portanto, deve ser submetido ao Tribunal do Júri, onde um grupo de cidadãos comuns irá decidir sobre sua culpa ou inocência. O julgamento deve ser realizado de forma pública e transparente, garantindo que a sociedade possa acompanhar o processo e entender as razões pelas quais o réu é considerado culpado ou inocente. A justiça deve ser feita de forma exemplar.
O Recurso ao Superior Tribunal de Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (1º), questionando a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de não submeter Oseney Oliveira, também conhecido como Dos Santos, a um Júri Popular. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) havia solicitado a intervenção do MPF no caso, argumentando que se trata de um caso ‘tão importante e simbólico para o movimento indígena do país’ e que, por isso, deveria ser ‘conduzido de forma correta e ilibada’.
Oseney Oliveira é um dos três réus do caso, juntamente com seu irmão, Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, e Jefferson da Silva Lima, apelidado de Pelado da Dinha. Os três são acusados de envolvimento no assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, que foram executados em 2022, na Terra Indígena Vale do Javari, no oeste do Amazonas.
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A Decisão do Tribunal Regional Federal
No dia 17 de setembro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou um recurso da defesa dos acusados e decidiu manter o Julgamento de Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima por Júri Popular. No entanto, entendeu que não havia provas suficientes para confirmar a participação de Oseney da Costa Oliveira no crime, algo que o MPF contesta.
O MPF argumenta que há provas testemunhais que colocam Oseney na cena dos crimes, inclusive com detalhes do encontro deste com seu irmão Amarildo no dia e hora dos assassinatos. Além disso, Oseney é apontado como sendo o responsável pela revelação da localização dos corpos das vítimas. O MPF também destaca que Oseney portava arma na data dos fatos e que em sua casa, que ficava próxima ao local dos crimes, foram encontrados bens das vítimas.
O Recurso ao Superior Tribunal de Justiça
O MPF afirma que, embora talvez Oseney não tenha sido tão responsável como seus supostos comparsas, ele teve envolvimento no crime e deve ser punido de maneira proporcional. Por isso, o MPF apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Oseney seja submetido a um Júri Popular. Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima serão julgados por duplo homicídio qualificado e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Já Oseney aguarda a finalização do julgamento do caso em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.
Fonte: © Notícias ao Minuto
