Foi assinado acordo com o MPF para sobrevoos panorâmicos principais, visando minimizar impacto ambiental. Novas medidas entrarão em vigor.
Com o intuito de minimizar os incômodos causados pelos barulhos gerados pelos helicópteros que realizam passeios aéreos panorâmicos sobre os principais pontos turísticos de São Paulo, como o Parque Ibirapuera, a Avenida Paulista, o Mercado Municipal, o bairro da Liberdade e o Jardim Botânico, na zona sul, diversas empresas de voos panorâmicos concordaram com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE).
Além disso, as empresas de voos turísticos se comprometeram a adotar medidas para garantir que os voos panorâmicos sejam realizados de forma mais silenciosa e respeitosa com os moradores locais. O acordo também prevê a criação de rotas alternativas para os voos aéreos panorâmicos, visando reduzir os impactos sonoros nas áreas residenciais próximas aos pontos turísticos mais visitados da cidade.
Acordo para Voos Panorâmicos assinado para Minimizar Impacto Sonoro
O acordo foi estabelecido no contexto do inquérito civil aberto em abril de 2023, após denúncias de várias associações de moradores. O acordo entrará em vigor em 15 dias. De acordo com o acordo, as empresas concordaram em seguir uma série de diretrizes para reduzir o impacto do ruído nas áreas afetadas. Entre as medidas estão a manutenção de altitudes mínimas de sobrevoos, distâncias específicas a serem respeitadas em relação à costa e aos monumentos, além do cumprimento das rotas de voo pré-determinadas. A aeronave deverá manter-se a uma distância de 600 a 800 metros do Cristo Redentor e evitar fazer manobras sobre o monumento.
O documento terá validade de 1 ano, durante o qual a eficácia das medidas na redução do ruído será avaliada, especialmente nas regiões dos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Alto da Boa Vista e Urca, onde a maioria dos voos panorâmicos ocorre. Para o procurador da República Sergio Suiama, o Termo de Ajustamento de Conduta representa um avanço, uma vez que não existem normas ambientais específicas para sobrevoos panorâmicos na cidade. ‘Durante esse período de 1 ano, o Ministério Público Federal e os residentes dos bairros afetados poderão avaliar se houve uma redução na poluição sonora causada pelos helicópteros. Se a melhoria for considerada insuficiente, outras medidas poderão ser tomadas após o prazo’, afirmou o procurador.
As empresas que não assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta serão notificadas para declarar se pretendem aderir ao acordo. Caso não cumpram a solicitação, ações civis públicas serão propostas contra as operadoras que se recusaram a assinar o documento. Além disso, as empresas comprometeram-se a estabelecer uma associação que reunirá as prestadoras de serviços de passeios aéreos na cidade. A associação terá como objetivo promover a autorregulamentação, fiscalizar as atividades e capacitar os pilotos, contribuindo para o cumprimento das normas de tráfego aéreo e a redução dos impactos sobre os moradores das áreas afetadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
