OAB-SP aprovou por unanimidade a criação de procuradoria de honorários, visando atender melhor a classe da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, oficializou a implementação da Procuradoria de Honorários, que terá um papel fundamental na defesa dos direitos dos advogados. A iniciativa foi aprovada durante a reunião do Conselho do Pleno, ocorrida no mês passado, e representa um avanço significativo para a classe jurídica.
A Procuradoria de Honorários será um órgão vinculado à Comissão de Direitos e Prerrogativas, responsável por fiscalizar a correta instituição de honorários e garantir que os profissionais sejam remunerados de forma justa e digna. A atuação conjunta entre a Procuradoria de honorários e a comissão de honorários fortalecerá ainda mais a defesa dos advogados perante possíveis violações de seus direitos.
Novo departamento de honorários é aprovado pela OAB-SP
A demanda pela criação da Procuradoria de Honorários surgiu devido ao aumento do número de violações de prerrogativas no âmbito cível, especialmente relacionadas aos honorários advocatícios, conforme explica o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco.
O presidente destaca que, segundo o Código de Processo Civil e a jurisprudência do país, os honorários devem ser estabelecidos entre 10 e 20% do valor da causa. No entanto, na prática, isso nem sempre é respeitado. Muitas vezes, os honorários são definidos ao bel-prazer, o que gera diversas controvérsias.
Artigos Relacionados
Atualmente, cerca de 60% do trabalho realizado pela Comissão está relacionado aos honorários, demandando a colaboração de diversos membros e sobrecarregando a equipe. A criação da Procuradoria de Honorários visa suprir essa necessidade, proporcionando maior celeridade e efetividade ao atendimento dessas demandas.
De acordo com o presidente, a nova procuradoria reflete o desejo da OAB-SP de dar destaque a essa questão e melhor atender à advocacia. É uma demonstração de que a instituição está atenta e empenhada em trabalhar de forma incisiva nesse tema crucial para a classe.
Indicado ao cargo de procurador-geral de honorários
O conselheiro seccional e vice-presidente da área cível da comissão, José Umberto Franco, foi indicado para ocupar o cargo de procurador-geral de honorários. Ele será responsável por estruturar a Procuradoria de Honorários e garantir seu pleno funcionamento.
Sessão ordinária do Conselho do Pleno
A mesa solene da 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno contou com a presença de importantes representantes da OAB-SP, como a presidente Patricia Vanzolini, o diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues, a secretária-geral Daniela Magalhães, a secretária-geral adjunta Dione Almeida, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) Adriana Galvão, o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) André Garcia, e a acadêmica do Direito pela PUC-SP Ana Elisa Almeida e Fernandes.
A colaboração e o engajamento de todos os presentes demonstram o compromisso da instituição com a valorização da classe da advocacia e a busca pela excelência no atendimento das demandas relacionadas aos honorários advocatícios.
Com informações da assessoria de comunicação da OAB-SP
Fonte: © Conjur
