Para receber o Incentivo-Matrícula do Programa Pé-de-Meia, é necessário ter CPF e estar matriculado em escola pública de ensino médio. Pagamento a partir de março.
O Programa Pé-de-Meia, implementado pelo Ministério da Educação (MEC), disponibilizará os incentivos financeiro-educacionais do ano-referência 2024 a partir do final de março. Não é necessário que o estudante se inscreva no programa para receber o benefício.
O Pé-de-Meia é uma iniciativa importante para auxiliar os estudantes em seus custos educacionais, oferecendo um incentivo financeiro significativo. Além disso, o programa do MEC busca promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação, beneficiando milhares de jovens em todo o país. O pagamento desses incentivos é fundamental para garantir que os alunos possam se dedicar aos estudos sem preocupações financeiras, contribuindo assim para o seu sucesso acadêmico e profissional.
Pé-de-Meia: Programa de incentivo financeiro-educacional
Para receber o Incentivo-Matrícula, o primeiro do Pé-de-Meia, o aluno deve providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o tenha, e estar matriculado em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Incentivo financeiro-educacional Matrícula – O Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP).
Os beneficiários do Programa Bolsa Família terão prioridade no incentivo financeiro-educacional. O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante.
Ao final do ensino médio, os estudantes podem atingir até R$ 9.200. Os pagamentos aos alunos elegíveis terão início no final de março, por meio do Incentivo-Matrícula. As contas digitais dos discentes elegíveis ao Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que comunicará o beneficiário.
Programa Pé-de-Meia: Benefícios adicionais e incentivos
A frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano é necessária para receber o Incentivo-Frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em 8 parcelas periódicas. A primeira parcela de 2024 será paga no período de 29 de abril a 6 de maio.
Para ter direito ao Incentivo-Conclusão, o aluno precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação. O valor de mil reais será pago em parcela única na conta-poupança do estudante, no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025. O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado após a conclusão do ciclo inteiro do ensino médio.
A participação nos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, garante o direito ao Incentivo-Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. A quantia será depositada na conta-poupança do discente no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.
Incentivos educacionais: Pé-de-Meia promovendo a inclusão social
Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo principal é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaboram e prestam as informações necessárias à execução do incentivo do Pé-de-Meia, possibilitando o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024.
Em resumo, o Programa Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros que visam auxiliar os estudantes matriculados no ensino médio público, promovendo a educação e a inclusão social.
Fonte: © MEC GOV.br
