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Projeto de lei sobre cassinos e apostas (PL 2.234/2022) não será votado no Senado este semestre, impactando geração de emprego e arrecadação.
O projeto de lei que legaliza os jogos de azar, cassinos e apostas (PL 2.234/2022) não será votado pelo Plenário do Senado imediatamente, neste semestre.
Os jogos de azar sempre foram um tema controverso no Brasil, com opiniões divergentes sobre a legalização de cassinos, apostas e bingo. A discussão sobre o PL 2.234/2022 promete ser acalorada, com diferentes setores da sociedade se manifestando a favor e contra a regulamentação dos jogos de azar.
Jogos de Azar: Projeto de Lei Legalizaria Cassinos, Bingos e Apostas no Brasil
Um projeto de lei que visa legalizar cassinos, bingos e apostas no Brasil, proibidos desde 1946, está em discussão no Senado. Durante uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os líderes partidários concordaram em debater a proposta em uma sessão temática e votá-la em uma comissão, como a de Assuntos Econômicos.
O líder do MDB, Eduardo Braga, destacou a importância de analisar o projeto sob diferentes perspectivas, incluindo a geração de empregos e a arrecadação, bem como os possíveis impactos negativos. Por outro lado, Eduardo Girão, do Novo, mencionou a mudança de titulares na Comissão de Constituição e Justiça para justificar a aprovação do projeto por 14 a 12 votos.
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Os debates em torno da legalização dos jogos de azar foram intensos. Alguns senadores levantaram preocupações sobre a lavagem de dinheiro pelo crime organizado e os problemas associados ao vício e superendividamento dos apostadores. No entanto, a CCJ do Senado aprovou, por uma estreita margem de 14 a 12 votos, um relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no país.
O projeto, de número PL 2.234/2022, originado na Câmara dos Deputados, agora segue para o plenário do Senado. Ele prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes e locais para eventos culturais.
Além disso, o projeto propõe a emissão de licenças para cassinos em cada estado e no Distrito Federal, com algumas exceções para estados mais populosos. Por exemplo, São Paulo poderia ter até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderiam ter até dois cada, com base em critérios como tamanho da população e território.
Durante a sessão da CCJ, os senadores expressaram diferentes pontos de vista sobre o projeto. Alguns levantaram preocupações sobre o impacto do jogo na saúde pública, citando exemplos de outros países onde a legalização de cassinos resultou em problemas como prostituição e consumo de drogas.
Por outro lado, defensores do projeto ressaltaram os benefícios econômicos e culturais que os cassinos podem trazer para várias cidades brasileiras. O senador Rogério Carvalho, do PT, destacou a importância histórica do Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, e enfatizou o potencial de desenvolvimento que os cassinos podem trazer para o país.
Fonte: © Conjur
