Brasil se compromete com Estatuto de Cuidado Integral para pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências.
O Congresso Nacional aprovou a ‘Política Nacional de Cuidado Integral à População com Doença de Alzheimer e Outras Demências’, legislação em que o Brasil se compromete a criar uma comissão interministerial, integrada por líderes da sociedade civil e especialistas, para desenvolver um Estatuto que garanta cuidado e atenção integral para indivíduos com demência e seus familiares.
Essa iniciativa visa atender às necessidades da população idosa e suas famílias, promovendo uma abordagem mais humanizada e inclusiva na prestação de cuidados de saúde. A sociedade como um todo se beneficia com políticas que priorizam o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com demência, fortalecendo os laços familiares e comunitários.
População: Prioridade na Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências
Agora, encaminha-se para a sanção do presidente Lula. É fundamental destacar que a proposta de lei surgiu de uma mobilização da ABRAz (Associação Brasileira de Alzheimer), Febraz (Federação Brasileira das Associações de Alzheimer) e de outras entidades que defendem os direitos da sociedade afetada por demências. A inserção do projeto na pauta prioritária demonstra um comprometimento dos legisladores com a saúde e o bem-estar da população, que atualmente abrange 1,7 milhão de pessoas (5,8%), com 60 anos ou mais, que receberam diagnóstico de alguma forma de demência, incluindo a doença de Alzheimer, conforme um estudo do Brazilian Longitudinal Study of Aging (ELSI-Brazil).
A legislação não apenas aprimora o diagnóstico e o tratamento, mas também reforça o apoio aos cuidadores não profissionais, que desempenham um papel vital no contexto de saúde atual, conforme afirmado pela geriatra e presidente da ABRAz, Celene Pinheiro.
Associação Brasileira de Alzheimer e Federação Brasileira das Associações de Alzheimer: Compromisso com a População
Os próximos passos envolvem a implementação prática das diretrizes propostas. Espera-se que o Brasil comece o ano de 2025 com um Plano Nacional de Demências em vigor, marcando assim um novo capítulo nos cuidados às pessoas que lidam com essas condições cognitivas, e que até 2050 deve atingir 6 milhões de pessoas, devido ao envelhecimento da população – sem contar as subnotificações.
Infelizmente, a maioria das pessoas com demência recebe o diagnóstico em estágios mais avançados da doença e perde a oportunidade de se beneficiar das intervenções disponíveis, bem como de se preparar para o futuro, conforme apontado por Celene Pinheiro. Segundo a ABRAz, o Brasil assumiu o compromisso com a Organização Mundial de Saúde (OMS) de elaborar um Plano Nacional de Demência até 2025.
Estatuto, Cuidado e Atenção Integral: Foco na População com Demência
É importante ressaltar que as demências não podem ser consideradas condições raras e, portanto, não devem ser negligenciadas em suas particularidades ou tratadas como condições de menor prevalência populacional. De acordo com a associação, a lei auxiliará na incorporação de novas tecnologias relacionadas ao diagnóstico e ao tratamento da Doença de Alzheimer, na facilitação da implementação de uma política pública permanente e participativa do poder público, que considere os cuidadores, seja independente de mudanças de governo e tenha financiamento específico; em dar voz às pessoas que convivem com demência e seus familiares, e em garantir uma assistência de qualidade aos idosos carentes que residem em Instituições de Longa Permanência (ILPI) pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de programas de apoio.
Fonte: @ Veja Abril
