O aumento de reclamações constitucionais na Justiça do Trabalho indica falta de aderência estrita a precedentes importantes.
O aumento das contestações legais em relação às sentenças da Justiça do Trabalho sugere que este setor do Judiciário não está seguindo devidamente as diretrizes cruciais do Supremo Tribunal Federal em questões trabalhistas, porém análises recentes revelam um cenário diferente.
Essas pesquisas demonstram que, apesar das críticas, a atuação trabalhista da Justiça do Trabalho tem se pautado em princípios fundamentais de equidade e proteção aos direitos dos trabalhadores, refutando a ideia de descumprimento das normas estabelecidas. A importância da Justiça do Trabalho como garantidora de direitos trabalhistas é evidenciada pelos resultados desses estudos, que destacam a relevância do papel desempenhado por esse ramo do Judiciário.
Luciana destaca a importância da aproximação entre STF e Justiça do Trabalho
Para Luciana Conforti, juíza do Trabalho da 6ª Região (PE) e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a aproximação de entendimentos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho é crucial. Em uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, Luciana abordou a relevância desse tema.
As reclamações constitucionais têm sido objeto de intensas pesquisas, com a Anamatra encomendando estudos a um grupo da USP sobre o assunto. Foi observado um alargamento na aplicação desse instituto, que tem sido utilizado de forma não tão aderente aos requisitos estritos. A juíza ressaltou que, embora haja um aumento nas reclamações, em alguns casos não há a devida consideração aos precedentes do STF.
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Luciana mencionou a questão da pejotização como exemplo, destacando que, apesar de ser frequentemente alegada, os ministros do STF têm rejeitado reclamações constitucionais que não demonstram aderência aos precedentes. Isso evidencia que o tema ainda não está pacificado na mais alta corte do país, gerando incertezas jurídicas.
A magistrada enfatizou a necessidade de uma maior aproximação de entendimentos entre o STF e a Justiça do Trabalho para superar divergências e garantir segurança jurídica à sociedade. A harmonização de interpretações é essencial para evitar afrontas a orientações judiciárias e promover uma atuação mais alinhada entre os dois ramos do Judiciário.
Fonte: © Conjur
