O julgamento tramita no plenário da Corte até fim do processo, virtual da maioria formada para o prazo de dois votos dos ministros.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor. No entanto, sua prisão não deve começar imediatamente, pois ainda há passos a serem concluídos no processo.
Ainda que Collor tenha sido condenado, sua pena ainda não foi cumprida. Segundo entendimento legal, a condenação não é o suficiente para que o processo termine. O processo não termina até que todas as instâncias superiores tenham sido avaliadas e a decisão final seja proclamada. Então, a prisão do ex-presidente ainda está longe de iniciar. A decisão do STF foi uma etapa importante na trajetória do processo, mas ainda há muito a ser feito. E, para Collor, isso significa que não está perto de enfrentar a prisão.
Crise na Presidência: Recurso de Collor
Collor recorreu da decisão da Corte Suprema, de maio de 2023, que o condenou a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado. A pena foi aplicada após a maioria dos ministros entender que ficou comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina de 2010 a 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora, usando sua influência política como senador para indicações estratégicas na empresa. Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 e aceita em 2017 pela Segunda Turma do STF.
Processo Tramita no Plenário Virtual da Corte
O processo tramita no plenário virtual da Corte Suprema, onde os ministros apenas depositam os seus votos no sistema do STF. O julgamento fica disponível para que os ministros votem até uma data limite. No caso, a próxima segunda-feira (11). A análise do recurso foi iniciada no último dia 1º de novembro. Faltam votos de dois ministros – André Mendonça e Nunes Marques. Caso algum dos magistrados remanescentes decidir pedir vista, o caso só será liberado para ser julgado novamente em um prazo de 90 dias.
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Fim do Julgamento: Possibilidades
Além disso, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, teria que pautá-lo no calendário do Supremo. Outra possibilidade é a de que um dos ministros peça destaque. Caso ocorra, o julgamento terá seus votos zerados e será levado ao plenário físico da Corte. Para isso acontecer, Barroso teria que decidir a data para colocá-lo em pauta.
Novo Recurso: Embargos dos Embargos
Quando o julgamento terminar, a defesa do ex-presidente pode apresentar um novo recurso: os embargos dos embargos. Uma eventual ordem para prisão de Collor só seria dada quando não couber mais recursos no caso. Para isso, é preciso que seja certificado no processo o chamado ‘trânsito em julgado’.
Prazo para o Fim do Julgamento
O primeiro fator para que o ex-presidente não comece a cumprir a sua pena imediatamente é o prazo para o fim do julgamento – mesmo com a formação de maioria, a análise do caso ainda não terminou. A análise do recurso foi iniciada no último dia 1º de novembro. Faltam votos de dois ministros – André Mendonça e Nunes Marques.
Julgamento Até Segunda-feira
O julgamento fica disponível para que os ministros votem até uma data limite, que no caso é a próxima segunda-feira (11). O processo tramita no plenário virtual da Corte, onde os ministros apenas depositam os seus votos no sistema do STF. O julgamento fica disponível para que os ministros votem até uma data limite.
Votos Pendentes
Faltam votos de dois ministros – André Mendonça e Nunes Marques. Caso algum dos magistrados remanescentes decidir pedir vista, o caso só será liberado para ser julgado novamente em um prazo de 90 dias. Além disso, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, teria que pautá-lo no calendário do Supremo.
Julgamento e Prisão: Uma Questão de Tempo
O julgamento do recurso de Collor foi iniciado no último dia 1º de novembro. Faltam votos de dois ministros – André Mendonça e Nunes Marques. Caso algum dos magistrados remanescentes decidir pedir vista, o caso só será liberado para ser julgado novamente em um prazo de 90 dias.
Processo Tramita No Plenário
O processo tramita no plenário virtual da Corte, onde os ministros apenas depositam os seus votos no sistema do STF. O julgamento fica disponível para que os ministros votem até uma data limite, que no caso é a próxima segunda-feira (11).
Fonte: © Direto News
