A partir de 15 de novembro, todos os dados publicados na rede social serão usados para treinamento da IA da empresa Grok, sem opção de não colaborar.
É preciso lembrar que a proteção da privacidade dos usuários é um direito fundamental. Em um cenário onde a privacidade está cada vez mais sob ameaça, é fundamental que as empresas desenvolvam políticas que sejam claras e transparentes sobre como os dados dos usuários são coletados, armazenados e compartilhados.
Em consonância com esses princípios, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem sido uma linha de defesa em relação às práticas comerciais que comprometem a privacidade dos usuários. A ANPD tem sido bastante clara em sua posição de que as empresas devem respeitar os dados dos usuários e que a coleta e o compartilhamento de dados devem ser feitos de forma transparente e com o consentimento do usuário. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco importante nesse sentido, estabelecendo regras claras para a coleta e o uso de dados pessoais.
Privacidade em Entrelace: Desafios e Responsabilidade
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) demostra sua determinação em garantir a privacidade dos usuários brasileiros. Em 4 de julho, a autarquia expediu uma convocação para a rede social Entrelace, fundada pelo bilionário Elon Musk, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o uso de dados de usuários para o treinamento de inteligência artificial, em específico para o projeto Grok. A ANPD enfatiza a importância da proteção de dados dos usuários e a necessidade de a empresa fornecer esclarecimentos sobre suas práticas de privacidade.
A ANPD destaca a urgência em receber esses esclarecimentos, considerando a proximidade da data de mudança de termos de uso. A forma como esses esclarecimentos serão prestados ainda não foi definida, mas é essencial que a empresa forneça respostas claras e transparentes sobre seus procedimentos de privacidade.
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A rede Entrelace tem colaborado com as fiscalizações da ANPD até o momento, mas a ausência de respostas pode configurar obstrução à fiscalização, o que é considerado uma infração grave. A ANPD destaca a importância de respeitar as leis de proteção de dados, especialmente a LGPD, que regula o uso de dados de usuários para o treinamento de inteligência artificial.
A Entrelace não informou o prazo que tem para responder à convocação. No entanto, a agência enfatiza que a ausência de respostas pode ter consequências graves. A ANPD já realizou outras fiscalizações semelhantes no passado, como na empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. Em julho, a Meta teve que suspender o uso de dados de usuários brasileiros após alterações na política de privacidade.
Fonte: © G1 – Tecnologia
