Governo e Congresso negociaram, agora 30 setores receberão benefícios do Programa Emergencial. Revisão em andamento: número de empresas elegíveis, alterações significativas, isenções fiscais, limite de gastos, duração. Benefícios e setores contemplados a serem confirmados.
Nesta terça-feira (30), o Senado aprovou uma reformulação no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), diminuindo a quantidade de empresas qualificadas para receber os benefícios.
A revisão do PERSE foi realizada visando melhorar o alcance e os impactos do programa de apoio ao setor de eventos, garantindo que as medidas adotadas sejam mais eficazes e auxiliem na retomada do setor de eventos de forma mais assertiva e abrangente.
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE): Revisão do Programa Emergencial e Alterações Significativas
O projeto, sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, o governo buscava encerrar o programa, porém, após negociações com o Congresso, foi acordada uma revisão que mantém sua continuidade, embora com ajustes significativos.
Com as alterações, o número de setores contemplados pelo PERSE será reduzido de 44 para 30, excluindo segmentos como albergues, campings e serviços de transporte de passageiros. O programa, implementado em 2021 para apoiar profissionais do ramo de eventos durante a pandemia de Covid-19, oferece isenções fiscais, incluindo a zeragem de tributos como o Imposto de Renda, para empresas do setor.
Benefícios e Limitações do Programa de Apoio ao Setor de Eventos
Após intensas negociações entre a equipe econômica e líderes do Congresso, foi estabelecido um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026. A duração do programa estará limitada a esse valor ou ao final de 2026, o que ocorrer primeiro.
A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), propôs uma correção do teto de gastos pela inflação nos próximos dois anos, porém, devido ao impacto financeiro adicional de cerca de R$ 2 bilhões, essa sugestão foi retirada após negociações com o governo.
Setores Contemplados e Isenções Fiscais no PERSE
Embora a equipe econômica tenha defendido o encerramento do PERSE para melhorar as receitas públicas, o Congresso insistiu na manutenção do programa. Apesar da proposta inicial do governo de reduzir o número de setores beneficiados para apenas 12, o acordo final estabeleceu a manutenção de 30 setores contemplados pelo programa.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) continua sendo uma iniciativa crucial para apoiar a retomada do setor de eventos, proporcionando benefícios essenciais e isenções fiscais para as empresas elegíveis. Com as alterações e o limite de gastos estabelecido, espera-se que o PERSE contribua significativamente para a recuperação desse importante segmento econômico.
Fonte: @ JC Concursos
