Ministros suspenderam julgamento para ampliar alcance do foro privilegiado devido ao pedido de nova vista por André Mendonça.
O julgamento do processo que pode ampliar o foro privilegiado para políticos mesmo fora do mandato foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11/4). A discussão sobre a extensão da prerrogativa de foro ocorre dentro do contexto da INQ 4.787 e está sendo realizada no plenário virtual da Corte. Até o pedido de vista do presidente Luís Roberto Barroso, o placar da votação estava em 5 a 0.
A análise dos ministros do STF sobre a possibilidade de ampliar o foro privilegiado para políticos ganhou destaque, pois implica uma alteração significativa nas regras vigentes. A decisão sobre a extensão da prerrogativa de foro é aguardada com grande expectativa, dada a importância do tema em questão. A sociedade acompanha de perto os desdobramentos desse debate crucial.
O debate sobre o foro privilegiado no STF
Nesta última sessão, o ministro que previamente havia se ausentado retornou com um voto adicional e se posicionou a favor da expansão do foro privilegiado. Com a decisão da maioria dos ministros do STF, houve uma reconfiguração da interpretação vigente e uma ampliação do alcance do foro privilegiado para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes durante o exercício de suas funções públicas, mesmo que já tenham deixado seus cargos políticos.
Logo após a decisão de Luís Roberto Barroso, o ministro André Mendonça solicitou vista do processo, adiando mais uma vez o desfecho do julgamento. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi seguido por outros cinco colegas que concordaram com a expansão do foro para incluir o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim do mandato público.
Mesmo em situações de renúncia, não reeleição ou cassação, os processos seguiriam sob a competência do STF, mantendo assim a prerrogativa de foro para as autoridades envolvidas. Essa controvérsia teve início em 2018, quando os ministros do Supremo decidiram limitar os processos no tribunal a casos de crimes vinculados ao exercício do mandato político.
Entretanto, Gilmar Mendes trouxe à tona a discussão ao questionar a restrição do foro privilegiado, argumentando que a interpretação atual limita de forma inadequada a abrangência da prerrogativa de foro, descaracterizando seus princípios fundamentais e prejudicando a intenção original do legislador.
A proposta de ampliação do foro foi apresentada em um habeas corpus referente ao senador Zequinha Marinho, acusado de práticas ilícitas durante sua atuação política. O caso, que remonta a 2013, envolve a suspeita de desvio de parte dos salários de servidores de seu gabinete para o partido através da prática conhecida como ‘rachadinha’.
Zequinha Marinho, que ocupou diversos cargos ao longo do tempo, incluindo o de senador, busca que o processo permaneça sob a jurisdição do STF após recuperar o foro privilegiado com sua eleição para o Congresso. A proposta de Gilmar Mendes visa reavaliar os limites do foro por prerrogativa de função, considerando a relevância da questão discutida nesse caso específico.
Além de Gilmar Mendes, outros ministros, como Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, já se manifestaram a favor de ampliar o alcance do foro privilegiado. O debate sobre a extensão dessa prerrogativa continua em pauta no Supremo Tribunal Federal, gerando discussões a respeito dos limites e das nuances do foro privilegiado no contexto político e judicial do país.
Fonte: @ Metropoles
