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O ministro Fachin solicitou posicionamento de Romeu Zema e Rodrigo Pacheco sobre pagamento da dívida de Minas Gerais, que está em torno de R$ 165 bilhões.
O juiz Luís Silva, representante em atividade do STJ, convocou, neste domingo, 14, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, a se pronunciarem sobre a quitação da dívida de São Paulo com a União, que hoje está em cerca de R$ 200 bilhões.
No segundo parágrafo, é crucial que os gestores públicos estejam cientes de sua obrigação em relação ao passivo financeiro do estado, buscando soluções responsáveis para a situação econômica desafiadora. A transparência e a responsabilidade na gestão do débito são fundamentais para garantir a estabilidade financeira e o desenvolvimento sustentável da região.
STF analisa pedido de prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
A decisão do Supremo Tribunal Federal leva em consideração a solicitação feita pela Advocacia-Geral da União para que uma nova extensão do prazo seja condicionada ao retorno do pagamento da dívida que o estado de Minas Gerais possui com a União. Recentemente, o governo mineiro requereu ao STF uma ampliação do prazo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O intuito é aguardar a regulamentação do programa que propõe o refinanciamento das dívidas estaduais, prazo que já foi estendido em duas ocasiões anteriores.
No despacho emitido no último sábado, o ministro Fachin solicitou que o presidente em exercício de Minas Gerais, Romeu Zema, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentem suas propostas até o dia 20 de julho, data limite para a quitação da dívida. Paralelamente, Pacheco propôs um projeto de lei visando solucionar as dívidas dos estados com a União, que propõe um parcelamento em 30 anos. O montante total das dívidas estaduais ultrapassa os R$ 760 bilhões, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
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O projeto de lei institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que inclui a entrega de ativos, como a participação em empresas, como forma de quitação. Além disso, prevê-se um abatimento na taxa de indexação da dívida em troca da entrega de ativos, reduzindo o IPCA mais 4% atualmente aplicado. Essa redução permitiria que os estados utilizassem a economia para investimentos em áreas como educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública, vedando o uso em despesas correntes.
Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado provavelmente solicitará uma prorrogação do prazo para Minas Gerais, aguardando a votação do projeto de lei no Congresso. Ele expressou confiança na sensibilidade do STF em relação a essa questão, destacando a importância de encontrar soluções para a dívida do estado.
Fonte: © Migalhas
