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A maioria rejeita a descriminalização do aborto. Quatro ministros ainda não votaram.
O STF já formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pela CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que buscava anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A decisão do STF sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação representa um avanço importante para as mulheres que buscam a interrupção da gravidez voluntária de forma segura e legal.
STF mantém maioria para rejeitar recurso da CNBB em ação relacionada ao aborto
Até este momento, o ministro Flávio Dino, relator do processo, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça já expressaram seus votos contrários ao recurso, somando sete votos a favor da rejeição, o que representa a maioria dos 11 ministros da Suprema Corte. O julgamento está em andamento no plenário virtual, e os demais ministros têm até o final desta sexta-feira, 9, para apresentar suas posições. O recurso apresentado pela CNBB foi inserido no contexto de uma ADPF iniciada pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser analisado em setembro do ano passado.
Na ocasião, a ministra Rosa Weber, que era a relatora e presidente do STF na época, manifestou-se a favor da descriminalização do aborto. No entanto, o julgamento foi suspenso após o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, solicitar destaque, transferindo a discussão para o plenário físico. A CNBB argumentou que o voto de Rosa Weber deveria ser invalidado, alegando que foi contabilizado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria nulo. No entanto, o atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu o posto de Rosa Weber após sua saída, rejeitou o recurso, alegando que a CNBB, como amicus curiae, não tem competência para apresentar tal recurso em uma ADPF.
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Ainda não há uma data definida para a retomada do debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana no plenário do Supremo. Apesar de ser um crítico da criminalização do aborto, o atual presidente do STF, Roberto Barroso, tem afirmado que o assunto ainda não alcançou maturidade suficiente na sociedade para ser decidido. O processo em questão é a ADPF 442.
Fonte: © Migalhas
