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Tributaristas pedem ao Supremo julgamento da tese do século para redução drástica da carga fiscal e isenção de tributos não integrantes do faturamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para retomar, no dia 28, no plenário físico, a análise da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. Para advogados especializados do escritório Villemor Amaral, a decisão da Corte deveria seguir a mesma linha do julgamento da ‘tese do século’, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Os tributaristas estão atentos às movimentações no STF e aguardam com expectativa o desfecho desse julgamento crucial. A decisão dos ministros poderá ter um impacto significativo no cenário tributário brasileiro, influenciando diretamente as estratégias fiscais das empresas. A atuação dos advogados será fundamental para orientar os contribuintes diante das possíveis mudanças que poderão surgir a partir dessa decisão do STF.
PIS/Cofins: STF analisa tese do século
O julgamento que exclui o ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017 tem gerado grande expectativa entre os tributaristas e advogados. A decisão do STF pode representar uma redução drástica na carga fiscal para as empresas, impactando a economia de forma significativa. Segundo especialistas, se o ISS também for excluído da base de cálculo, a União poderá sofrer um impacto financeiro de R$ 35,4 bilhões em cinco anos.
A advogada Maria Clara Morette, sócia do escritório, ressalta que as contribuições devem incidir apenas sobre receita e faturamento, não sobre valores destinados aos cofres públicos estaduais, distritais e municipais, como o ICMS e o ISS. Esses impostos, segundo ela, não fazem parte da base de cálculo do PIS/Cofins, pois não representam faturamento para as empresas.
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Para o advogado Marcus Vinicius de Almeida Francisco, a exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições trará benefícios para as empresas e para a economia como um todo. A redução na carga tributária poderá ser repassada aos consumidores finais, estimulando o crescimento econômico, a geração de empregos e os investimentos.
O STF já pautou a análise da incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins para o próximo dia 28. Até o momento, o placar está empatado, com oito ministros se manifestando no plenário virtual. O voto dos ministros aposentados será mantido, mas os demais ainda podem mudar seu posicionamento até o final do julgamento. O processo em questão é o RE 592.616.
Fonte: © Migalhas
