Prisão automática para crimes hediondos e contraria STF
O projeto de lei automática da prisão preventiva para crimes contraria jurisprudência e pode tornar ilegal a liberdade provisória de ...
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Prisão preventiva só é decretada quando não há medida alternativa menos grave à liberdade. A prisão preventiva é uma decisão ...
Pedido de revogação da prisão preventiva de Igor Ferreira Sauceda, indiciado por homicídio doloso, foi negado devido ao comportamento agressivo ...
O presidente do STJ foi preso preventivamente em abril de 2023 após incidente ocorrido. Aguarda julgamento por homicídio em discussão ...
Trio suspeito de mandar matar vereadora e motorista tem prisão preventiva decretada pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes, do ...
Decisão de soltura foi baseada na situação de calamidade do Estado e na necessidade de flexibilização das prisões devido à ...
Descubra os desdobramentos da investigação que levou à prisão de Débora Custódio, acusada de tentativa de homicídio motivada por ciúmes ...
Decisão judicial de João Augusto Garcia: medidas cautelares insuficientes (prisão preventiva, reiteração penitenciária, instrução criminal regular). Necessário: ato de influência, ...
Desembargador Isaías Lins Neto, do TJ/PE, revogou decisão sobre prisão preventiva e custódia cautelar. Elementos constantes disputados. Decisão combatida incluía ...
Investigação de falso advogado por abrir instituição financeira com documento falso resulta em mandados de prisão e prisão preventiva. De ...
Redes oferecem descontos para empreender...
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