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Decisão TRF1 garante apoio médico a militar oficial com câncer durante tratamento.
Viram? 😳 Via @wolmerjanuario | Em uma determinação recente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou que a Força Aérea Brasileira (FAB) readmita o Tenente, que serve na Diretoria de Administração da Aeronáutica, no Rio de Janeiro.
A decisão do TRF1 de reintegrar o oficial temporário Tenente P.C.B.N.A. na FAB, sediada no Rio de Janeiro, foi recebida com grande satisfação pela comunidade militar. O Tenente, que atua na Diretoria de Administração da Aeronáutica, terá a oportunidade de retomar suas atividades e contribuir para a missão da Força Aérea Brasileira.
Situação da Tenente
A 1º Tenente, P.C.B.N.A., enquanto desempenhava suas funções como oficial temporária, recebeu o diagnóstico de câncer de mama. Em 2023, durante seu tratamento médico e sem uma previsão clara de alta, a tenente foi considerada incapaz de realizar qualquer atividade laboral. Essa avaliação foi confirmada por um especialista do Hospital da Força Aérea. Em decorrência dessa condição, ela foi desincorporada e julgada definitivamente incapaz para o serviço militar devido à Neoplasia Maligna.
Situação desafiadora e apoio Jurídico
Em busca de auxílio, a 1º Tenente buscou os serviços do Escritório Januário Advocacia, localizado em Uberaba e com atuação em todo o país. Especializado em direito militar, o escritório é liderado pelo advogado Wolmer de Almeida Januário, um sargento reformado.
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Entendimento com o especialista
Consultamos o advogado para compreender por que casos como o da tenente ocorrem nas Forças Armadas, enquanto no setor civil os trabalhadores mantêm seus vínculos empregatícios em situações de doença. Segundo Januário, a diferença está na legislação específica das Forças Armadas, que muitas vezes não oferece a mesma proteção aos militares temporários que a legislação civil aos trabalhadores formais.
Decisão recente do tribunal
A decisão do TRF1 demonstra uma resposta sensível e responsável da justiça, garantindo que a oficial receba o suporte necessário durante seu tratamento. Esta reintegração é um passo importante para assegurar os direitos dos servidores que enfrentam condições médicas adversas no cumprimento de seu dever.
Fonte: © Direto News
