O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu punições proporcionais a conteúdos desinformativos para preservar a ordem pública e a confiabilidade das eleições.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, realizou uma mudança estratégica ao determinar que a AGU participe ativamente do caso que envolve a concessão pública de veículos do grupo Jovem Pan, juntamente com o Ministério Público Federal. Essa decisão representa um movimento significativo na representação dos interesses da União.
A atuação da AGU, sob a liderança do Advogado-Geral da União Jorge Messias, reforça o compromisso com a defesa dos princípios legais e dos interesses públicos. A parceria com o Ministério Público Federal evidencia a importância da colaboração entre os órgãos para garantir a ordem jurídica e a justiça no país.
AGU se posiciona contra censura prévia à liberdade de expressão
Mais cedo, a coluna destacou a crítica da Advocacia-Geral da União ao pedido do MPF, defendendo a emissora com base no princípio da liberdade de expressão. Messias, Advogado-Geral da União, mencionou a intenção de apresentar uma petição ao Juízo para atuar junto ao Ministério Público Federal, reforçando a defesa da emissora.
Na mesma linha, a AGU afirmou à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo que a Justiça Federal estaria impondo o que chamou de ‘censura prévia’ à Jovem Pan, ressaltando a inconstitucionalidade dessa medida.
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Argumentos da AGU em defesa da liberdade de expressão
As punições em casos de abuso da liberdade de expressão devem ser proporcionais, sem resultar em restrições à livre manifestação do pensamento. É o que defendem os procuradores da Advocacia-Geral da União, Artur Soares de Castro e Silva e Helena Serra, apontando riscos aos princípios legais e constitucionais. Para eles, delegar a órgãos estatais o controle sobre a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados por emissoras de rádio e TV representaria um perigo para o regime democrático.
Desafio judicial sobre conteúdos desinformativos
O Ministério Público Federal acusou a Jovem Pan de disseminar ‘conteúdos desinformativos’ em 2022, associados a incitações à violência e à ruptura institucional. A AGU fez menção a posicionamentos anteriores do Ministério das Comunicações, que alertaram para o risco de censura prévia no caso, prejudicando o acesso da sociedade a diferentes ideias e opiniões.
Defesa da ordem pública e confiabilidade das eleições
O MPF solicitou a cassação dos veículos do grupo Jovem Pan e propôs que a União adotasse medidas para monitorar possíveis punições impostas à emissora. Além disso, foi sugerida a produção de conteúdos sobre a confiabilidade do processo eleitoral, visando assegurar a ordem pública e evitar a disseminação de informações falsas que possam afetar a estabilidade democrática do país.
Guilherme Amado e Eduardo Barretto
Fonte: @metropoles
Fonte: © Direto News
