Dois indivíduos usando capacete na moto não configura crime de tráfico, mesmo não sendo o costume local.
Mesmo que não seja comum por aqui o hábito de usar capacete ao andar de moto, o simples fato de dois indivíduos estarem com o capacete no trânsito não é motivo suficiente para a Polícia Militar realizar uma abordagem pessoal.
A importância do capacete como um protetor da cabeça é crucial para a segurança dos motociclistas, garantindo que sua integridade física seja preservada em casos de acidentes. Utilizar o equipamento adequado é essencial para prevenir lesões graves e até fatais.
Capacete é essencial para a segurança no trânsito
É conhecido que o uso do capacete é fundamental para proteger a cabeça enquanto se anda de moto, bicicleta ou qualquer outro veículo. No entanto, em algumas cidades, o capacete tem sido desaconselhado devido a estratégias de criminosos que o utilizam para esconder suas identidades.
Capacete: equipamento de proteção obrigatório
Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem condenado por tráfico de drogas, em Lagoa de Itaenga (PE). O indivíduo foi flagrado com 47,7 gramas de crack durante uma abordagem policial. A Defensoria Pública argumentou que a abordagem foi feita sem justa causa, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou que a conduta dos policiais foi legítima.
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Importância do capacete na prevenção de crimes
Os policiais decidiram abordar o homem após observarem que ele e outro indivíduo estavam usando capacetes, o que chamou a atenção por não ser uma prática comum na região. Em algumas cidades pernambucanas, o uso de capacete é proibido, pois criminosos se aproveitam desse artifício para evitar serem identificados durante a prática de crimes.
Capacete: cumprimento da lei de trânsito
No entanto, é importante ressaltar que o uso de capacete é obrigatório de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O não uso do equipamento configura uma infração grave, como previsto no artigo 244 do CTB. O relator do caso no STJ destacou que a falta de justa causa para abordagem policial não pode ser fundamentada apenas no uso do capacete.
Conclusão
A ausência de capacete não pode justificar uma abordagem policial, a menos que haja outras evidências ou suspeitas concretas. Portanto, o capacete é um equipamento de segurança necessário, tanto para a proteção dos indivíduos no trânsito quanto para a prevenção de crimes. É essencial garantir o cumprimento da lei e a conscientização sobre a importância do uso do capacete em todas as circunstâncias.
Fonte: © Conjur
