Indenização por dispensa de professor após o início das aulas
A dispensa de um professor após o início do semestre letivo gera direito a indenização, segundo entendimento do Tribunal Superior, ...
A dispensa de um professor após o início do semestre letivo gera direito a indenização, segundo entendimento do Tribunal Superior, ...
O valor da reparação por dano moral deve considerar a situação econômica das partes para evitar enriquecimento sem caráter e ...
Decisão atende pedido do MP de Minas Gerais para reparação de danos morais e indenização por danos aos acionistas da ...
PL 5912/23 proíbe condenados de lucrar com obras intelectuais relacionadas a crimes cometidos, visando reparação de danos morais. Medida em ...
Condenação pela prática do ato doloso de improbidade é pressuposto da reparação de danos, prevista na lei de improbidade administrativa. ...
Método utiliza pés para conexão...
Leia mais © 2024 N1 INFORMA